LEGISLAÇÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- IPASPEC

DETALHES
Identificação: LEGISLAÇÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- IPASPEC
Data de Publicação: 21/10/2025
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 10/03/2026 VISUALIZAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2023 - ALTERA ARTIGOS DA LC Nº 44/2021- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 10/03/2026 VISUALIZAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2023 - ALTERA LC Nº 44/2021 10/03/2026 VISUALIZAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2021 - REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IPASPEC 10/03/2026 VISUALIZAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2025 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LC Nº 44/2021 10/03/2026 VISUALIZAR
LEI Nº 1.638/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 776/2006- REFORMA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL 10/03/2026 VISUALIZAR
LEI Nº 776/2006 - REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - IPASPEC 21/10/2025 VISUALIZAR